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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Matéria de facto. Deficiente. Anulação. Tribunal da relação
MATÉRIA DE FACTO. DEFICIENTE. ANULAÇÃO. TRIBUNAL DA RELAÇÃO APELAÇÃO Nº 368917/10.6YIPRT.C1 Relator: JACINTO MECA Data do Acordão: 05-12-2012 Tribunal: TRIBUNAL
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INJUNÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE FORNECIMENTO. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO APELAÇÃO Nº 681/10.7TBLRA-A.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA Data do
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USO ANORMAL DO PROCESSO. SIMULAÇÃO PROCESSUAL. FRAUDE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 1423/11.5TBGRD.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 20-11-2012 Tribunal:
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