Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PETIÇÃO INICIAL. INSOLVÊNCIA. DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 230/12.2TBTCS.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 16-11-2012 Tribunal: TRANCOSO
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 460/12.7T2ILH.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 13-11-2012 Tribunal: CBV ILHAVO JMPIC Legislação:
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INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. ALTERAÇÃO. REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL. TRIBUNAL DE FAMÍLIA. TRIBUNAL DE COMARCA APELAÇÃO Nº 464/12.0TMCBR.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data
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APOIO JUDICIÁRIO. INTERRUPÇÃO. PRAZO. PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE PATRONO. JUNÇÃO DE DOCUMENTO AGRAVO Nº 1038/07.2TBGRD-A.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INDEFERIMENTO LIMINAR. PREJUÍZO APELAÇÃO Nº 1194/11.5T2AVR-E.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 11-12-2012 Tribunal: BAIXO
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CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE LOJA. CONTRATO ATÍPICO. MEIOS POSSESSÓRIOS APELAÇÃO Nº 830/12.0TBCTB.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 13-11-2012
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR. ENTREGA JUDICIAL DE BENS. COISA IMÓVEL. LOCAÇÃO FINANCEIRA. RESOLUÇÃO APELAÇÃO Nº 368/11.3TBMGR.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão:
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PENHORA. VEÍCULO AUTOMÓVEL. AQUISIÇÃO. TERCEIRO. FALTA DE REGISTO APELAÇÃO Nº 1625/09.4TBCTB-A.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 19-12-2012 Tribunal: TRIBUNAL
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INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA. PRESSUPOSTOS. VÍCIOS. DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 31156/10.3YIPRT.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES
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PRINCÍPIO DA PLENITUDE DA ASSISTÊNCIA DOS JUÍZES. PROVA DOCUMENTAL. INSOLVÊNCIA. LEGITIMIDADE ACTIVA APELAÇÃO Nº 1220/12.0TBPBL-A.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do
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