Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
REGIME JURÍDICO DO MAIOR ACOMPANHADO. INTERDIÇÃO. INABILITAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA APELAÇÃO Nº 7779/18.1T8CBR.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 10-12-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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REGULAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÕES DE CUSTAS APELAÇÃO Nº 1817/19.8T8CBR.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 10-12-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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IVA. NECESSIDADE DE FORMULAÇÃO DO PEDIDO. CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL APELAÇÃO Nº 11213/19.1T8LSB.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão: 10-12-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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COMPETÊNCIA MATERIAL. JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO APELAÇÃO Nº 2009/18.9T8CTB.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 26-11-2019 Tribunal: TRIBUNAL
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DESPACHO SANEADOR. CONHECIMENTO DE MÉRITO APELAÇÃO Nº 6254/16.3T8CBR-B.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 03-12-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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LIQUIDAÇÃO. SENTENÇA. INCIDENTE. PEDIDO APELAÇÃO Nº 53/10.3TBAMM.C2 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 13-11-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE VISEU – LAMEGO
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EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO. LEVANTAMENTO DE PENHORA APELAÇÃO Nº 2106/09.1TBLRA-A.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 13-11-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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TÍTULO EXECUTIVO. TÍTULO CAMBIÁRIO EXTINTO. DOCUMENTO QUIRÓGRAFO APELAÇÃO Nº 4604/08.5TJCBR-B.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 03-12-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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EMENDA DA PARTILHA. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. MEIOS PROCESSUAIS ADEQUADOS APELAÇÃO Nº 1418/06.0TBCVL-E.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão:
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INSOLVÊNCIA. ADMINISTRADOR JUDICIAL PROVISÓRIO. AVERBAMENTO DA NOMEAÇÃO AO REGISTO CIVIL APELAÇÃO Nº 760/19.5TBACB-A.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 13-11-2019 Tribunal:
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