Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PESSOA COLECTIVA. EXTINÇÃO. CITAÇÃO. PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 144/12.6TBFIG.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 29-01-2013 Tribunal: FIGUEIRA
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ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO. OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA. FORÇA EXECUTIVA. ACÓRDÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA APELAÇÃO Nº 4552/11.1TJCBR.C1 Relator: CARLOS BARREIRA Data
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NULIDADE. ACTO PROCESSUAL. OMISSÃO. NOTIFICAÇÃO. DESPACHO APELAÇÃO Nº 323/09.3TMCBR-B.C1 Relator: JACINTO MECA Data do Acordão: 19-02-2013 Tribunal: TRIBUNAL DE FAMÍLIA
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COMPETÊNCIA MATERIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE OBRAS PÚBLICAS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL APELAÇÃO Nº 57/12.1TBCLB.C1 Relator: ARTUR DIAS
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TÍTULO EXECUTIVO. CARTA REGISTADA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RENDA. DÍVIDA. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 643/11.7TBTND-A.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 05-02-2013
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DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 1132/11.5TBCTB-A.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 19-12-2012 Tribunal: CASTELO BRANCO 2 J
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PARTILHA. EMENDA. ACÇÃO. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 804/06.0TMCBR-G.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data do Acordão: 29-01-2013 Tribunal: COIMBRA T FAM MEN
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EXPROPRIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. SERVIDÃO NON AEDIFICANDI. ACÓRDÃO ARBITRAL. CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 316/2000.C2 Relator: MARIA INÊS MOURA Data do Acordão: 22-01-2013
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PRAZO. ACTO PROCESSUAL. MULTA. PENALIZAÇÃO RECLAMAÇÃO Nº 958/12.7TBCBR-B.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data do Acordão: 22-01-2013 Tribunal: COIMBRA VARA MISTA
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OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. INJUNÇÃO. FUNDAMENTOS APELAÇÃO Nº 197/12.7TBTMR-A.C1 Relator: JACINTO MECA Data do Acordão: 29-01-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE TOMAR
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