Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO. FALTA DE CONTESTAÇÃO. FORÇA EXECUTIVA. PETIÇÃO INICIAL. ACÓRDÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA APELAÇÃO Nº 479/12.8TBCVL.C1 Relator:
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COMPETÊNCIA. EXTINÇÃO. ASSOCIAÇÃO SINDICAL. JUÍZO CÍVEL. TRIBUNAL DO TRABALHO APELAÇÃO Nº 1316/11.6T2AVR.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 21-03-2013 Tribunal:
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INSOLVÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO. FALTA. JUNÇÃO DE DOCUMENTO. INCUMPRIMENTO. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 6540/12.1TBLRA.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão:
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EXPROPRIAÇÃO. PERITO. CONTRADIÇÃO. RISCO OU ESFORÇO. ACTIVIDADE CONSTRUTIVA APELAÇÃO Nº 1412/08.7TBCVL.C2 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 12-03-2013 Tribunal: 3º
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TRANSACÇÃO. OBRIGAÇÃO. PRAZO. INÍCIO. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA APELAÇÃO Nº 471/08.7TBVNO-B.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 05-03-2013 Tribunal: 1º
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ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM. RECONVENÇÃO. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 81/12.4TBSBG.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 12-03-2013
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INSOLVÊNCIA. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. CREDORES. ADMINISTRADOR JUDICIAL. NOTIFICAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 1677/10.4TBPMS-C.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 12-03-2013
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INVENTÁRIO. SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES. RELAÇÃO DE BENS. RECLAMAÇÃO. INCIDENTE. CRÉDITO. COMPENSAÇÃO APELAÇÃO Nº 797/08.0TMCBR-B.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data do
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR. RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE. FACTOS ESSENCIAIS. VIOLÊNCIA APELAÇÃO Nº 2611/12.2T2AVR.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 12-03-2013 Tribunal:
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ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM. RECONVENÇÃO. COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA. INADMISSIBILIDADE APELAÇÃO Nº 86/11.2TBVZL-A.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão:
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