Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. CHEQUE. REVOGAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO APELAÇÃO Nº
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ASSOCIAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL. DELIBERAÇÃO. ANULABILIDADE. LEGITIMIDADE. EXCESSO DE PRONÚNCIA. DECISÃO SURPRESA APELAÇÃO Nº 621/09.6TBMLD.C2 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data do
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PROCEDIMENTO CAUTELAR. CADUCIDADE. NEGLIGÊNCIA APELAÇÃO Nº 1107/09.4TBPBL-C.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA Data do Acordão: 09-04-2013 Tribunal: POMBAL 1º J Legislação:
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INJUNÇÃO. INEPTIDÃO. ARTICULADOS. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO. APERFEIÇOAMENTO. PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA APELAÇÃO Nº 69464/12.6YIPRT.C1 Relator: ALBERTINA PEDROSO Data do Acordão: 21-03-2013 Tribunal:
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TÍTULO EXECUTIVO. ACTA DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS. PENA PECUNIÁRIA. REQUERIMENTO EXECUTIVO. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 3513/12.8TBVIS.C1 Relator: ALBERTINA PEDROSO Data
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INVENTÁRIO. PARTILHA. BENS COMUNS. CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS. LICITAÇÕES APELAÇÃO Nº 1051/08.2TBCTB-E.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 21-03-2013 Tribunal: CASTELO
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 604/10.3TBTND-A.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acordão: 09-04-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE TONDELA
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TÍTULO EXECUTIVO. DOCUMENTO PARTICULAR. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. CONTA CORRENTE. DESPACHO SANEADOR. MÉRITO APELAÇÃO Nº 195/11.8TBGVA-A.C1 Relator: JOSÉ AVELINO
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VÍCIOS DA SENTENÇA. NULIDADE. FIANÇA. LITISCONSÓRCIO NÃO NECESSÁRIO. DEVEDOR. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. VÍCIOS APELAÇÃO Nº 431/09.0TBSRE-A.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do
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INCOMPATIBILIDADE SUBSTANCIAL DE PEDIDOS APELAÇÃO Nº 390/11.0TBNLS.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 21-03-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE NELAS Legislação:
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