Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INSOLVÊNCIA. RESOLUÇÃO. BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE. PRESUNÇÃO. MÁ FÉ. TERCEIRO. PRAZO. CADUCIDADE. ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO APELAÇÃO Nº 928/11.2TBFIG-J.C2 Relator: FALCÃO
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COMPETÊNCIA MATERIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. CONCESSIONÁRIO. AUTO-ESTRADA APELAÇÃO Nº 2073/09.1TBCTB-K.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 21-05-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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CITAÇÃO. CITAÇÃO EDITAL. REQUISITOS. ARGUIÇÃO DE NULIDADES. SANAÇÃO DA NULIDADE APELAÇÃO Nº 475-B/1999.C1 Relator: REGINA ROSA Data do Acordão: 21-05-2013
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AVAL. ERRO SOBRE OS MOTIVOS. REVELIA. EXEQUENTE. OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 1464/11.2TBGRD-A.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data
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VENDA EXECUTIVA. ANULABILIDADE. INVALIDADE APELAÇÃO Nº 36/09.6TBCVL.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão: 14-05-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COVILHÃ –
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PRESTAÇÃO DE CONTAS. CABEÇA DE CASAL. PROVA PERICIAL. ALTERAÇÃO. PEDIDO APELAÇÃO Nº 9-B/1991.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 14-05-2013
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INTERESSE EM AGIR. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA APELAÇÃO Nº 778/11.6TBTNV.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 14-05-2013 Tribunal: TORRES
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CAUSA DE PEDIR. PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. PREVALÊNCIA. MÉRITO. FORMA APELAÇÃO Nº 2665/10.6TJCBR.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data
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FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. POSSE. DETENÇÃO APELAÇÃO Nº 2148/09.7TBCTB.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 14-05-2013 Tribunal: CASTELO BRANCO 2º
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CONFIANÇA DO PROCESSO. RESTITUIÇÃO. INCIDENTE PROCESSUAL. CONTRADITÓRIO. PROVA APELAÇÃO Nº 529/03.9TBGRD.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA Data do Acordão: 07-05-2013 Tribunal:
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