Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
COMODATO. USO DETERMINADO. RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE. PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM. CONVOLAÇÃO APELAÇÃO Nº 505/12.0TBMLD.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do
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COMPETÊNCIA TERRITORIAL. COMPETÊNCIA CONVENCIONAL. PACTO ATRIBUTIVO. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 34764/12.4YIPRT-A.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA Data do Acordão: 21-05-2013
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INTERESSE EM AGIR. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA APELAÇÃO Nº 778/11.6TBTNV.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 14-05-2013 Tribunal: TORRES
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PARTILHA DOS BENS DO CASAL. TORNAS. DECLARAÇÃO UNILATERAL. PROMESSA DE PRESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE LEGAL. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 1155/11.4TBVIS.C1 Relator:
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EXECUÇÃO. LITISCONSÓRCIO NÃO NECESSÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. OPOSIÇÃO. PENHORA. EMBARGOS DE TERCEIRO APELAÇÃO Nº 525/09.2 TBTND-A.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data
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RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE APELAÇÃO Nº 514/12.0TBSCD-A.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 28-05-2013 Tribunal:
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LEGITIMIDADE. VEÍCULO AUTOMÓVEL. RESERVA DE PROPRIEDADE. REGISTO. ACÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. DANOS APELAÇÃO Nº 466/11.3T2AND.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 28-05-2013
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR. ACÇÃO EXECUTIVA APELAÇÃO Nº 606/11.2TBPBL-A.C1 Relator: JACINTO MECA Data do Acordão: 04-06-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE POMBAL –
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COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL DO TRABALHO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA APELAÇÃO Nº 13/13.2TJCBR.C1 Relator: JAIME FERREIRA Data do Acordão: 04-06-2013 Tribunal: TRIBUNAL
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COMPETÊNCIA MATERIAL. CAUSA DE PEDIR. PLURALIDADE APELAÇÃO Nº 92/11.7TBPNC-A.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acordão: 04-06-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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