Incidente de liquidação. Execução de sentença
INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA APELAÇÃO Nº 367/07.0TMCBR-D.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 25-06-2013 Tribunal: T. FAMÍLIA DE
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Nulidade de sentença. Excesso de pronúncia. Condenação em objecto diverso do pedido. Limites da condenação. Caso julgado
NULIDADE DE SENTENÇA. EXCESSO DE PRONÚNCIA. CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO. LIMITES DA CONDENAÇÃO. CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 396/09.9TBTMR
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ACÇÃO EXECUTIVA. OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. INCIDENTE. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS APELAÇÃO Nº 320/10.6TBSRE-B.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 04-06-2013 Tribunal:
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DELIBERAÇÃO SOCIAL. ACÇÃO DE ANULAÇÃO. LEGITIMIDADE ACTIVA. CONTITULARIDADE. QUOTA SOCIAL. NULIDADE DE SENTENÇA. IRREGULARIDADE. MANDATO APELAÇÃO Nº 1010/10.5TBCBR.C1 Relator: CARLOS
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR. DESTITUIÇÃO. TITULARES DE ÓRGÃOS SOCIAIS. JUSTA CAUSA. CONTRADITÓRIO. OPOSIÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE FACTO APELAÇÃO Nº 220/12.5TBPBL-B.C1 Relator: ALBERTINA PEDROSO
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PERITAGEM. REMUNERAÇÃO. PERITO APELAÇÃO Nº 1342/11.5TBPMS-A.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 04-06-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE PORTO DE MÓS
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ACÇÃO EXECUTIVA. TÍTULO EXECUTIVO. CONDOMÍNIO. PENALIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 607/12.3TBFIG-A.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 04-06-2013 Tribunal: 1.º JUÍZO DO
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CASO JULGADO. AUTORIDADE. ÂMBITO APELAÇÃO Nº 233/2000.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 07-05-2013 Tribunal: ALCOBAÇA 1º J Legislação: ARTIGO
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TÍTULO EXECUTIVO. DOCUMENTO PARTICULAR. INCUMPRIMENTO. PRESTAÇÃO. VENCIMENTO. EMPRÉSTIMO APELAÇÃO Nº 5366/09.4T2AGD-A.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 04-06-2013 Tribunal: BAIXO
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EXECUÇÃO. PRESTAÇÃO DE FACTO. SENTENÇA EXEQUÍVEL. OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE OBJECTIVA APELAÇÃO Nº 1214/08.0TBPBL-B.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do
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