Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ARRESTO. INDEFERIMENTO LIMINAR. SOCIEDADE UNIPESSOAL. DESCONSIDERAÇÃO. PERSONALIDADE JURÍDICA APELAÇÃO Nº 3126/13.7TJCBR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 18-12-2013 Tribunal:
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CASO JULGADO. CAMINHO PÚBLICO. ATRAVESSADOURO APELAÇÃO Nº 1052/04.0TBLRA.C1 Relator: LUIS CRAVO Data do Acordão: 18-12-2013 Tribunal: 5º JUÍZO CÍVEL DO
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RECURSO HIERÁRQUICO. PRAZO. DECISÃO. CONSERVADOR DO REGISTO PREDIAL APELAÇÃO Nº 422/12.4TBCTB.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 28-01-2014 Tribunal: 3º
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OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. FUNDAMENTOS. REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO. APOSIÇÃO DE FÓRMULA EXECUTÓRIA APELAÇÃO Nº 831/12.9TBFND-A.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão:
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PENHORA. BENS COMUNS DO CASAL. DISSOLUÇÃO. CASAMENTO. PATRIMÓNIO INDIVISO APELAÇÃO Nº 6386/10.1TBLRA-B.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 18-12-2013
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CITAÇÃO QUASE-PESSOAL. ILISÃO. PRESUNÇÃO. ANÚNCIO. VENDA EXECUTIVA. REQUERIMENTO. ADJUDICAÇÃO APELAÇÃO Nº 1519/09.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 18-12-2013 Tribunal:
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DESPACHO SANEADOR. CONHECIMENTO DO MÉRITO DA CAUSA. LIVRANÇA EM BRANCO. TÍTULO EXECUTIVO APELAÇÃO Nº 208/12.6TBVZL-A.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data
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CASO JULGADO MATERIAL. PARTILHA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. CONHECIMENTO OFICIOSO APELAÇÃO Nº 3255/09.1TBFIG.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 21-01-2014 Tribunal: TRIBUNAL
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RECURSO DE REVISÃO. FUNDAMENTOS APELAÇÃO Nº 5559/04.0TBLRA-D.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 20-01-2014 Tribunal: 4.º JUÍZO CÍVEL DE LEIRIA.
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EXECUÇÃO. REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO. APOSIÇÃO DE FORMA EXECUTÓRIA. FUNDAMENTOS. OPOSIÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 633/11.0TBFIG-A.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão:
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