Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE. VIOLÊNCIA. ESBULHO. CONCEITO JURÍDICO. PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM APELAÇÃO Nº 84/14.4TBNLS.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do
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CASO JULGADO. SERVIDÃO POR USUCAPIÃO. SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA. LIBERDADE. JUIZ. APLICAÇÃO DA LEI APELAÇÃO Nº 1155/13.0TBVNO.C1
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TAXA DE JUSTIÇA. CÁLCULO. DISPENSA. PAGAMENTO. REMANESCENTE APELAÇÃO Nº 2045/09.6T2AVR-B.C2 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 29-04-2014 Tribunal: JUÍZO
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INSOLVÊNCIA. NULIDADE PROCESSUAL. INQUISITÓRIO. PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO. AUTORRESPONSABILIDADE DOS INTERESSADOS. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE APELAÇÃO Nº 4135/12.9TBLRA-C.C1 Relator: CARLOS MOREIRA
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EXECUÇÃO. OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. PENHORA. RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 180/08.7TBIDN-B.C1 Relator: MARIA
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EXECUÇÃO. INCIDENTE DE HABILITAÇÃO. HABILITAÇÃO DE ADQUIRENTE APELAÇÃO Nº 434/12.8TBVIS-B.C1 Data do Acordão: 08-04-2014 Relator: ALBERTINA PEDROSO Tribunal: VISEU 3º
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COMPETÊNCIA MATERIAL. JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA. ACIDENTE DE VIAÇÃO. AUTO-ESTRADA. CONCESSIONÁRIO APELAÇÃO Nº 1158/13.4TBLRA.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA Data do Acordão: 08-04-2014
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EMBARGOS DE TERCEIRO. ACTO OFENSIVO APELAÇÃO Nº 934/12.0TBCTB-B.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 29-04-2014 Tribunal: CASTELO BRANCO – 2º
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INJUNÇÃO. EMBARGOS. FUNDAMENTOS. INCONSTITUCIONALIDADE. ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE. OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS. FORÇA EXECUTIVA. OPOSIÇÃO APELAÇÃO Nº 304921/09.8YIPRT-B.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA
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COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL ADMINISTRATIVO. ESTRADAS. SOCIEDADE ANÓNIMA. SOCIEDADE DE CAPITAL PÚBLICO. PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO
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