Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL COMUM. TRIBUNAL ADMINISTRATIVO. AUTO-ESTRADA. CONCESSIONÁRIO. SCUT. RESPONSABILIDADE. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL APELAÇÃO Nº 843/13.5TBCTB-A.C1 Relator: NUNES RIBEIRO
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. ENCERRAMENTO. CRÉDITO. IMPUGNAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL. RECURSO. EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE APELAÇÃO Nº 666/14.4T2AVR-B.C1
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EXECUÇÃO. GARANTIA REAL. TERCEIRO. INTERVENÇÃO PRINCIPAL. INTERVENÇÃO PROVOCADA APELAÇÃO Nº 741/09.7TBACB-A.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 17-06-2014 Tribunal: 2º
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. SUSPENSÃO. ACÇÕES. DÍVIDA. DEVEDOR. AVALISTA APELAÇÃO Nº 4541/13.1TBLRA.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 03-06-2014 Tribunal:
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. ÓNUS DA PROVA. MEIOS DE PROVA. PROVA DOCUMENTAL APELAÇÃO Nº 3106/13.2TBVIS-A.C1 Relator: ARLINDO
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INJUNÇÃO. ERRO NA FORMA DO PROCESSO. EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA APELAÇÃO Nº 30092/13.6YIPRT.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 20-05-2014 Tribunal:
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INJUNÇÃO. ERRO NA FORMA DO PROCESSO. EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA APELAÇÃO Nº 30092/13.6YIPRT.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 20-05-2014 Tribunal:
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COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL. PESSOA JURÍDICA CANÓNICA. TRIBUNAL ECLESIÁSTICO. NULIDADE DE SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO. ANULAÇÃO APELAÇÃO Nº 692/11.5TBVNO.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA
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ACÇÃO DE HONORÁRIOS. COMPETÊNCIA MATERIAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. TRIBUNAL CÍVEL. TRIBUNAL CRIMINAL CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 1689/11.OTACBR-A.C1 Relator: ALBERTO MIRA
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CASO JULGADO. CAUSA DE PEDIR. DECISÃO. QUESTÃO APELAÇÃO Nº 2070/11.7TBMGR.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 03-06-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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