Expropriação por Utilidade Pública
EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO. OMISSÃO. NULIDADE PROCESSUAL. VALOR DO SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO: LOCALIZAÇÃO
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação em área não específica do Direito. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Apoio judiciário. Recurso. Regime aplicável
APOIO JUDICIÁRIO. REGIME DE RECURSO RECURSO PENAL Nº 2617/03 Relator: DR. JOÃO TRINDADE Data do Acordão: 15-10-2003 Tribunal Recurso: LEIRIA Legislação
Ler maisApoio judiciário formulado depois do trânsito em julgado
APOIO JUDICIÁRIO FORMULADO DEPOIS DO TRÂNSITO EM JULGADO RECURSO PENAL Nº 2028/03 Relator: DR. INÁCIO MONTEIRO Data do Acordão: 15-10-2003
Ler maisPromoção e protecção de menor em perigo
PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENOR EM PERIGO AGRAVO Nº 2112/03 Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO Data do Acordão: 30-09-2003 Tribunal Recurso:
Ler maisRecusa do registo com base em sentença homologatória
Recusa do registo com base em sentença homologatória de transacção judicial Agravo nº 800/02- 3ª Secção Acórdão de 23.04.2002 Relator:
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