Revisão de sentença estrangeira. Divórcio. casa da morada de família sita em Portugal
REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. CASA DA MORADA DE FAMÍLIA SITA EM PORTUGAL REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 11/06.2YRCBR Relator:
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação em área não específica do Direito. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Expropriação por utilidade pública. Indemnização. Inconstitucionalidade
EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. INDEMNIZAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 178/06 Relator: TÁVORA VITOR Data do Acordão: 30-05-2006 Tribunal Recurso: TRIBUNAL JUDICIAL DE TOMAR
Ler maisExpropriação por utilidade pública. Recurso. Valor real e corrente dos bens
EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. RECURSO. VALOR REAL E CORRENTE DOS BENS APELAÇÃO Nº 287/06 Relator: HELDER ROQUE Data do Acordão:
Ler maisRevisão de sentença estrangeira. Divórcio. Tribunal estrangeiro. Competência
REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. TRIBUNAL ESTRANGEIRO. COMPETÊNCIA REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 1610/06 Relator: REGINA ROSA Data do Acordão:
Ler maisExpropriação por utilidade pública. Recurso. Questão prejudicial
EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. RECURSO. QUESTÃO PREJUDICIAL APELAÇÃO Nº 59/06 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 28-03-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DE TOMAR
Ler maisExpropriação por utilidade pública. Arbitragem. Recurso
EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. ARBITRAGEM. RECURSO APELAÇÃO Nº 70/06 Relator: HELDER ROQUE Data do Acordão: 08-03-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DE TOMAR Legislação
Ler maisExpropriação por utilidade pública. Paisagem protegida
EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. PAISAGEM PROTEGIDA APELAÇÃO Nº 3931/05 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 08-03-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DE
Ler maisExpropriação por utilidade pública. Indemnização
EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 2448/05 Relator: COELHO DE MATOS Data do Acordão: 14-02-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DE
Ler maisInsolvência. Pressupostos. Ónus da prova
INSOLVÊNCIA. PRESSUPOSTOS. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 2956/05 Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO Data do Acordão: 14-12-2005 Tribunal: JUÍZOS CÍVEIS DE
Ler maisInsolvência. Conciliação. Suspensão da instância
INSOLVÊNCIA. PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE CONCILIAÇÃO. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. PRAZO AGRAVO Nº 3829/05 Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO Data do Acordão: 29-11-2005
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