Arguição de nulidades. Ónus de alegação e prova

ARGUIÇÃO DE NULIDADES. ÓNUS DA ALEGAÇÃO E PROVA APELAÇÃO Nº 1142/04 Relator: DR. SERRA LEITÃO Data do Acordão: 20-05-2004 Tribunal:
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ARGUIÇÃO DE NULIDADES. ÓNUS DA ALEGAÇÃO E PROVA APELAÇÃO Nº 1142/04 Relator: DR. SERRA LEITÃO Data do Acordão: 20-05-2004 Tribunal:
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PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRA-ORDENACIONAL RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO Nº 838/04 Relator: DR. FERNANDES DA SILVA Data do Acordão: 13-05-2004 Tribunal: LEIRIA
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CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA APELAÇÃO Nº 1250/04 Relator: DR. SERRA LEITÃO Data do Acordão: 13-05-2004 Tribunal:
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CONTRATO DE TRABALHO A TERMO. INDICAÇÃO DA SUA MOTIVAÇÃO APELAÇÃO Nº 934/04 Relator: DR. SERRA LEITÃO Data do Acordão: 06-05-2004
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RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO PELA ENTIDADE EMPREGADORA APELAÇÃO Nº 832/04 Relator: DR. SERRA LEITÃO Data do Acordão: 22-04-2004 Tribunal:
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INTERVENÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA SALARIAL AGRAVO Nº 3657/03 Relator: DR. SERRA LEITÃO Data do Acordão: 23-03-2004 Tribunal: LEIRIA Legislação:
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FACTOS INSTRUMENTAIS NÃO ALEGADOS. CONTRATO DE TRABALHO APELAÇÃO Nº 3980/03 Relator: DR. SERRA LEITÃO Data do Acordão: 09-03-2004 Tribunal: VISEU
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INFRACÇÃO. REPOUSO DURANTE A CONDUÇÃO CONTRA-ORDENAÇÃO Nº 197/04 Relator: DR. FERNANDES DA SILVA Data do Acordão: 04-03-2004 Tribunal: VISEU Legislação:
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INFRACÇÃO. REPOUSO DURANTE A CONDUÇÃO CONTRA-ORDENAÇÃO Nº 3658/03 Relator: DR. SERRA LEITÃO Data do Acordão: 26-02-2004 Tribunal: ÁGUEDA Legislação: ARTºS
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SEGURANÇA NO TRABALHO APELAÇÃO Nº 3531/03 Relator: DR. SERRA LEITÃO Data do Acordão: 26-02-2004 Tribunal: LEIRIA Legislação: ARTºS 4º, Nº
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