Acção. Contrato de trabalho. Contestação. Prazo. Dilação
ACÇÃO DECLARATIVA EMERGENTE DE CONTRATO DE TRABALHO. PRAZO PARA CONTESTAR E NÃO APLICAÇÃO DE DILAÇÃO APELAÇÃO Nº 3371/04 Relator: DR.
Ler maisDireito de Trabalho
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Declaração. Assinatura. Valor probatório
VALOR PROBATÓRIO DE DECLARAÇÃO ASSINADA PELOS RESPECTIVOS OUTORGANTES APELAÇÃO Nº 3598/04 Relator: DR. SERRA LEITÃO Data do Acordão: 19-01-2005 Tribunal:
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ACÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO AGRAVO Nº 3289/04 Relator: DR. FERNANDES DA SILVA Data
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ACIDENTE DE TRABALHO. TRABALHADOR INDEPENDENTE. TRIBUNAL COMPETENTE AGRAVO Nº 3914/04 Relator: DR. ANTÓNIO PIÇARRA Data do Acordão: 21-12-2004 Tribunal: SEVER DO
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REVISÃO DE PENSÃO. INCIDENTE. PRESSUPOSTOS AGRAVO Nº 2733/04 Relator: DR. BORDALO LEMA Data do Acordão: 16-12-2004 Tribunal: COVILHÁ Legislação: Artº
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CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO. SUA ADMISSIBILIDADE APELAÇÃO Nº 3125/04 Relator: DR. FERNANDES DA SILVA Data do Acordão: 16-12-2004
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CONTRATO DE TRABALHO A PRAZO. APOSENTAÇÃO DO TRABALHADOR SUBSTITUIDO APELAÇÃO Nº 3207/04 Relator: DR. SERRA LEITÃO Data do Acordão: 09-12-2004
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CONTRATO DE TRABALHO. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA APELAÇÃO Nº 2523/04 Relator: DR. SERRA LEITÃO Data do Acordão: 09-12-2004 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO
Ler maisContrato de trbalho. Caducidade. Despedimento ilícito
CONTRATO DE TRABALHO. CADUCIDADE. DESPEDIMENTO ILICITO APELAÇÃO Nº 3377/04 Relator: DR. SERRA LEITÃO Data do Acordão: 25-11-2004 Tribunal: TRIBUNAL DO
Ler maisAcidente de trabalho. Subsídio por morte. União de facto
ACIDENTE DE TRABALHO. SUA DESCARACTERIZAÇÃO. UNIÃO DE FACTO. SUBSÍDIO POR MORTE APELAÇÃO Nº 2351/04 Relator: DR. BORDALO LEMA Data do
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