Prestação de serviço. Aposentado da função pública
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS APOSENTADO FUNÇÃO PÚBLICA APELAÇÃO n.º 170/05.1TTVIS.C1 Relator: DR. FERNANDES DA SILVA Data do Acórdão: 10-04-2008
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Providência cautelar comum. Oposição espontânea
PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM INCIDENTE DE OPOSIÇÃO ESPONTÂNEA PROCEDÊNCIA CAUTELAR AGRAVO N.º1020/07.0TTCBR-A.C1 Relator: DR. SERRA LEITÃO Data do Acoórdão: 03-04-2008 Tribunal
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CRÉDITOS LABORAIS PRESCRIÇÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELA CITAÇÃO ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA Apelação n.º 1184/06.0TTLRA.C1 Relator: DR. FERNANDES DA SILVA Data
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DIREITO DE AUDIÇÃO E DEFESA DO ARGUIDO INDICAÇÃO DOS FACTOS NA ACUSAÇÃO NEGLIGÊNCIA NULIDADE DA ACUSAÇÃO. RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO Proc
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ACIDENTE DE TRABALHO VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA ENTIDADE PATRONAL APELAÇÃO N.º 256/2001.C1 Relator: DR. AZEVEDO MENDES Data do Acordão:
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Acidente de trabalho: violação das regras de segurança por parte da entidade patronal. Apelação nº 256/2001.C1 (Secção Social) Relator: Des.
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OCASIONAIS E EVENTUAIS EXCLUSÃO DA COBERTURA INFORTUNISTICA APELAÇÃO n.º 14/05.4TTGRD.C1 Relator: DR. FERNANDES DA SILVA Data do
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ACIDENTE DE TRABALHO PENSÃO POR MORTE BENEFICIÁRIOS CADUCIDADE DO DIREITO A PENSÃO ADOPÇÃO PLENA DO BENEFICIÁRIO AGRAVO n.º 170/1991.C1 Relator:
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INCIDENTE DE REVISÃO REMISSÃO DA PENSÃO AGRAVO n.º 636/04.0TTAGD.C1 Data do Acordão: 17-01-2008 Legislação Nacional: ARTºS 33º DA LAT (LEI
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SEGURANÇA DE EQUIPAMENTO EQUIPAMENTOS MECÂNICOS OBRIGAÇÕES DOS SÓCIOS GERENTES DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO APELAÇÃO 944/04.7TTCBR.C1 Relator: DR. AZEVEDO MENDES
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