Ilicitude do despedimento. Retribuições devidas. Deduções
DESPEDIMENTO ILÍCITO. RETRIBUIÇÕES DEVIDAS. DEDUÇÕES APELAÇÃO Nº 690/03.2TTAVR-B.C1 Relator: DR. FERNANDES DA SILVA Data do Acordão: 20-01-2009 Tribunal: TRIBUNAL DO
Ler maisDireito de Trabalho
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Despedimento ilícito. Indemnização. Mora. Nulidade da sentença. Caducidade do contrato de trabalho
NULIDADE DE SENTENÇA PROCESSO LABORAL FORMA DA SUA ARGUIÇÃO PELO RECORRENTE CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO REFORMA DO TRABALHADOR DESPEDIMENTO
Ler maisContrato de trabalho. Resolução. Justa causa. Mora
CONTRATO DE TRABALHO JUSTA CAUSA RESOLUÇÃO DO CONTRATO INICIATIVA DO TRABALHADOR MORA NO PAGAMENTO DA RETRIBUIÇÃO PRAZO PARA A DECLARAÇÃO
Ler maisSeguro de acidente de trabalho. Dever de informação. Omissão. Folha de férias
SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO; MODALIDADE DE PRÉMIO VARIÁVEL; FORMA; OMISSÃO PARCIAL DO VENCIMENTO PAGO NAS “FOLHAS DE FÉRIAS” ENVIADAS
Ler maisDespedimento. Posto de trabalho. Extinção. Motivos relevantes. Ónus de prova
DESPEDIMENTO; POSTO DE TRABALHO; EXTINÇÃO; MOTIVOS RELEVANTES; ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO N.º 27/07.1TTFIG.C1 Relator: DR. AZEVEDO MENDES Data do Acórdão:
Ler maisAcidente de trabalho. Acidente de viação
ACIDENTE DE TRABALHO; DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE; SONOLÊNCIA DO TRABALHADOR VÍTIMA DE ACIDENTE DE VIAÇÃO/ACIDENTE DE TRABALHO APELAÇÃO N.º 226/06.3TTSTR.C1 Relator:
Ler maisCrédito laboral. Prescrição. Impugnação de despedimento. Caducidade
CRÉDITO LABORAL; PRESCRIÇÃO; IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO; CADUCIDADE; CONTAGEM DOS PRAZOS; PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE PATRONO; INTERRUPÇÃO DA INSTÂNCIA APELAÇÃO N.º
Ler maisPrincípio de trabalho igual salário igual. Violação. Ónus da prova
PRINCÍPIO DE TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL. VIOLAÇÃO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 469/06.0TTCBR.C1 Relator: DR. AZEVEDO MENDES Data do Acordão:
Ler maisProcesso disciplinar. Provas. Trabalhador. Prescrição da infracção
PROCESSO DISCIPLINAR LABORAL. PROVAS A PEDIDO DO TRABALHADOR. PRESCRIÇÃO DA INFRACÇÃO. CONTAGEM DOS PRAZOS APELAÇÃO Nº 391/04.4TTGRD. C1 Relator: DR. AZEVEDO MENDES
Ler maisCessação do contrato de trabalho. Justa causa. Trabalhador
CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. TRABALHADOR. INDEMNIZAÇÃO. PRAZO DE PROPOSITURA DA ACÇÃO. CRÉDITO LABORAL. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 265/07.7TTCVL.C1
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