Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
DEVER DE COLABORAÇÃO. INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA. NOTIFICAÇÃO DA PARTE. DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA. OFENSA PRATICADA PELO TRABALHADOR APELAÇÃO Nº 1654/18.7T8GRD.C1 Relator: PAULA
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ACIDENTE DE TRABALHO. JUÍZO EMITIDO PELA JUNTA MÉDICA. SUA RELEVÂNCIA APELAÇÃO Nº 309/18.T8LRA.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 20-03-2020 Tribunal:
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REGISTO DE TEMPOS DE TRABALHO. TRABALHADORES MÓVEIS DE TRANSPORTE REDOVIÁRIO APELAÇÃO Nº 702/19.8T8GRD.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 20-03-2020 Tribunal:
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ACIDENTE DE TRABALHO. CADUCIDADE DO DIREITO A AÇÃO RESPEITANTE ÀS PRESTAÇÕES APELAÇÃO Nº 20/19.1T8CVL.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 20-03-2020
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ACIDENTE DE TRABALHO. REPARAÇÃO. LEI APLICÁVEL. ATUALIZAÇÃO DAS PENSÕES APELAÇÃO Nº 1017/15.6T8CBR.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 06-03-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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RELATÓRIO DA JUNTA MÉDICA. NOTIFICAÇÃO AOS INTERESSADOS. NULIDADE PROCESSUAL. CONHECIMENTO EM RECURSO APELAÇÃO Nº 5412/17.8T8VNF.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 03-03-2020 Tribunal:
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DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO. REQUISITOS. CULPA DO TRABALHADOR APELAÇÃO Nº 3574/17.3T8LRA.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 21-02-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO. ELEMENTOS ESSENCIAIS. INFORMAÇÕES FALSAS DADAS PELO TRABALHADOR SOBRE O SEU ESTADO DE SAÚDE APELAÇÃO Nº 944/18.3T8CLD.C1 Relator: PAULA
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DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO. REQUISITOS Apelação nº 3019/18.1T8LRA.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 07-02-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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REVELIA OPERANTE DO RÉU. FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO DA SENTENÇA. NULIDADE Apelação nº 889/19.0T8CLD.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 07-02-2020 Tribunal:
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