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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Contrato de trabalho a termo. Caducidade. Ineficácia. Declaração. Indemnização. Trabalhador. Despedimento
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO. CADUCIDADE. INEFICÁCIA. DECLARAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. TRABALHADOR. DESPEDIMENTO APELAÇÃO Nº 813/12.0TTCBR.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão:
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ACIDENTE DE TRABALHO. CADUCIDADE. DIREITO DE ACÇÃO. RETRIBUIÇÃO. CONCEITO JURÍDICO. ÂMBITO APELAÇÃO E AGRAVO Nº 670/08.1TTTMR.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data
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CONCURSO DE CRIMES. CÚMULO JURÍDICO RECURSO CRIMINAL Nº 1732/09.3PCCBR.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 16-10-2013 Tribunal: VARA DE COMPETÊNCIA
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IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO ADMINISTRATIVA. PRAZO RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO Nº 38/13.8TTFIG.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 10-07-2013 Tribunal: TRIBUNAL
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CONTRATO DE TRABALHO. PRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA APELAÇÃO Nº 446/12.1TTCBR.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 10-07-2013 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO
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