Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL. CÓDIGO DO TRABALHO DE 2009. EFEITOS. DESPEDIMENTO. EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO. CRITÉRIOS APELAÇÃO Nº 944/13.0T4AVR.C1 Relator: JORGE
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RECURSO. DESPACHO SANEADOR. PROCESSO LABORAL. PRAZO APELAÇÃO Nº 513/13.4TTCBR.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 24-04-2014 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO
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ACIDENTE DE TRABALHO. ENTIDADE PATRONAL. INTERVENÇÃO PRINCIPAL. LEGITIMIDADE. VIOLAÇÃO. REGRAS DE SEGURANÇA APELAÇÃO Nº 77/10.0TTCTB-A.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do
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CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS APELAÇÃO Nº 5/13.1T4AGD.C1 Relator: JORGE LOUREIRO Data do Acordão: 03-04-2014 Tribunal: COMARCA
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SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO. MEIO. PAGAMENTO APELAÇÃO Nº 601/13.7TTVIS.C1 Relator: JORGE LOUREIRO Data do Acordão: 03-04-2014 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO DE
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INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO. RETRIBUIÇÃO. DIA APELAÇÃO Nº 472/12.0TTTMR.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 27-03-2014 Tribunal: TRIBUNAL DO
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PENSÃO PROVISÓRIA. INDEMNIZAÇÃO PROVISÓRIA. DEVOLUÇÃO. FAT APELAÇÃO Nº 1024/04.4TTLRA.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 27-03-2014 Tribunal: TRIBUNAL DA TRABALHO
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REVOGAÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO. ACORDO. CESSAÇÃO. ASSINATURA. RECONHECIMENTO PRESENCIAL APELAÇÃO Nº 1736/12.9TTCBR.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 20-03-2014 Tribunal:
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PLANO DE REVITALIZAÇÃO. ACÇÕES SUSPENSAS. ACÇÕES EXTINTAS APELAÇÃO Nº 1112/13.6TTCBR.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 27-02-2014 Tribunal: TRIBUNAL DO
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IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. SOCIEDADE. GERENTE DE FACTO. JUSTA CAUSA. TRABALHADOR APELAÇÃO Nº 652/12.9TTVIS.C1 Relator: JORGE MANUEL
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