Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM. CATEGORIA PROFISSIONAL. SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. ACTUALIZAÇÃO. PRESTAÇÃO APELAÇÃO Nº 174/13.0TTCBR.C1 Relator: JORGE LOUREIRO Data do Acordão: 09-10-2014
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CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM. CATEGORIA PROFISSIONAL. SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. ACTUALIZAÇÃO. PRESTAÇÃO APELAÇÃO Nº 174/13.0TTCBR.C1 Relator: JORGE LOUREIRO Data do Acordão: 09-10-2014
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ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO. CONDENAÇÃO. PEDIDO. NULIDADE DE SENTENÇA. ÓNUS DE ALEGAÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE. CÓDIGO DE
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DIREITO DE PERSONALIDADE. TRABALHADOR. LIMITES APELAÇÃO Nº 1162/11.7TTCBR.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 03-07-2014 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO DE
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UNIÃO DE FACTO. PERDA DE DIREITO. PENSÃO APELAÇÃO Nº 606/10.0T4AVR-A.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 27-06-2014 Tribunal: COMARCA
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IRCT. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. ENSINO PROFISSIONAL. REGIME. SUSPENSÃO. PAGAMENTO. SUBSÍDIO DE FÉRIAS. SUBSÍDIO DE NATAL APELAÇÃO Nº 512/13.6TTVIS.C1 Relator: JORGE
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ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO. PRAZO. REMISSÃO ABDICATIVA. NATUREZA JURÍDICA. CONTRATO APELAÇÃO Nº 426/12.7TTGRD.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão:
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EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO. EXECUTADO. EFEITOS APELAÇÃO Nº 141/08.6TTLRA-F.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 27-06-2014 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO DE
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CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM. CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO. CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. INDEMNIZAÇÃO
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IMPUGNAÇÃO. MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO. COMPENSAÇÃO. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESUNÇÃO LEGAL APELAÇÃO Nº 1170/11.8TTLRA.C1 Relator: AZEVEDO
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