Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
VÍCIOS DA SENTENÇA. ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS. CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL. TIPICIDADE. ELEMENTO SUBJECTIVO. DIREITO DE AUDIÇÃO. AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES
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CONTRATO DE TRABALHO A TERMO. PRESSUPOSTOS. AUSÊNCIA. TRABALHADOR. SUBSTITUIÇÃO APELAÇÃO Nº 63/13.9TTVIS.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 17-12-2014 Tribunal:
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IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. JUSTA CAUSA. CONTRATO DE TRABALHO. VIOLAÇÃO. CULPA. GARANTIA. TRABALHADOR APELAÇÃO Nº
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RECONVENÇÃO. CAUSA DE PEDIR. COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL DO TRABALHO. PERÍCIA APELAÇÃO Nº 334/13.4TTCBR-C.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 11-12-2014
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AUTO DE NOTÍCIA. CONTRA-ORDENAÇÃO. CULPA. NULIDADE. SUBSÍDIO DE NATAL. FALTA DE PAGAMENTO. CONTRA-ORDENAÇÃO MUITO GRAVE RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO Nº 128/14.0TTLRA.C1
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COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL DO TRABALHO APELAÇÃO Nº 209/14.0TTGRD-A.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 04-12-2014 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO DA
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MATÉRIA DE FACTO. IMPUGNAÇÃO. DECISÃO. VALOR DA CAUSA. JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO. SIGILO BANCÁRIO APELAÇÃO Nº 265/13.8TTVIS.C1 Relator: JORGE MANUEL
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FACTOS PROVADOS. CAUSALIDADE. NEXO DE CAUSALIDADE ADEQUADA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE. AGRAVAMENTO. ENTIDADE PATRONAL APELAÇÃO Nº 306/12.6TTCVL.C1 Relator: JORGE MANUEL
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ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO. PRAZO DE PROPOSITURA DA ACÇÃO APELAÇÃO Nº 327/14.4TTLRA.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data
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BANCOS. PENSÃO DE REFORMA. COMPLEMENTO DE PENSÃO APELAÇÃO Nº 583/13.5T4AVR.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 16-10-2014 Tribunal: TRIBUNAL DO
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