Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
NULIDADE DE SENTENÇA. ARGUIÇÃO. CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ÓNUS DE. IMPUGNAÇÃO. RECONVENÇÃO. NCPC. COMPENSAÇÃO. CRÉDITO APELAÇÃO
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CONTRA-ORDENAÇÃO. CONCURSO DE INFRAÇÕES LABORAIS. LIMITES. COIMA RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO Nº 69/14.0T8GRD.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 23-04-2015 Tribunal:
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CRÉDITO DEVIDO. ACIDENTE DE TRABALHO. IRRENUNCIABILIDADE. INALIENABILIDADE APELAÇÃO Nº 375/07.0TTCLD-A.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 23-04-2015 Tribunal: COMARCA
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PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO. FASE CONCILIATÓRIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. TRIBUNAL APELAÇÃO Nº 99/14.2TUFIG.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 16-04-2015
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RETRIBUIÇÃO MISTA. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO. ÓNUS DA PROVA. EMPREGADOR APELAÇÃO Nº 806/13.0TTCBR.C1 Relator: AZEVEDO MENDES
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ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO. FIM. DESISTÊNCIA. TRABALHADOR. PEDIDO APELAÇÃO Nº 848/14.9TTCBR.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do
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CLÁUSULA PENAL. REDUÇÃO. EXCESSO. ONEROSIDADE APELAÇÃO Nº 288/12.4TTGRD-A.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 13-02-2015 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO
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ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO. PRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA. CONTRATO DE TRABALHO. ILISÃO. PRESUNÇÃO APELAÇÃO Nº 182/14.4TTGRD.C1 Relator:
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ACIDENTE DE TRABALHO. BENEFICIÁRIO. FILHO. SINISTRADO. MORTE. LIMITE DE IDADE. DIREITO A PENSÃO APELAÇÃO Nº 371/04.0TTCLD-A.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data
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MEIOS DE VIGILÂNCIA À DISTÂNCIA. LICITUDE APELAÇÃO Nº 359/13.0TTFIG-A.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 06-02-2015 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO
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