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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
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AMAMENTAÇÃO. DIREITOS DO TRABALHADOR. DIREITO POTESTATIVO. EXERCÍCIO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 188/14.3TTGRD.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 08-07-2015
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ACIDENTE DE TRABALHO. REVISÃO DA INCAPACIDADE APELAÇÃO Nº 589/05.8TTLRA.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 04-06-2015 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA
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CADUCIDADE DA ACÇÃO DISCIPLINAR. INTERRUPÇÃO. PRAZO APELAÇÃO Nº 71/14.2T8CLD-A.C1 Relator: JORGE LOUREIRO Data do Acordão: 04-06-2015 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA
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ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO. ACÇÃO OFICIOSA. INTERVENÇÃO DO TRABALHADOR. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. CONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 725/14.3TTCBR.C1 Relator:
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