Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO. REPARAÇÃO. MÉDICO. PAGAMENTO. SERVIÇOS MÉDICOS CONTRATADOS PELO SINISTRADO APELAÇÃO Nº 161/08.0TTCBR.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do
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ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO. INDEMNIZAÇÃO RESULTANTE DO ACIDENTE DE TRABALHO. DESONERAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. SEGURADORA DO ACIDENTE
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FALTA DE GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA. GRAVAÇÃO REQUERIDA. NULIDADE SECUNDÁRIA. PRAZO DE ARGUIÇÃO. LEI REGULADORA DO CONTRATO DE TRABALHO APELAÇÃO Nº
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SUBORDINAÇÃO LABORAL. ÍNDICES. TRABALHADOR POR CONTA DE OUTREM. CONCEITO JURÍDICO. REPARAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO E DE DOENÇAS PROFISSIONAIS .
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JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO. DESPEDIMENTO DE TRABALHADORA GRÁVIDA OU LACTANTE. PARECER PRÉVIO. ILICITUDE DO DESPEDIMENTO APELAÇÃO Nº 737/15.0T8LRA.C1 Relator: FELIZARDO
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CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PERÍODO EXPERIMENTAL. FORMA DE DECLARAÇÃO DA CESSAÇÃO DO CONTRATO. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 639/14.7T8LRA.C1
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NULIDADES DE SENTENÇA. ARGUIÇÃO NO REQUERIMENTO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. TRANSFERÊNCIA DO TRABALHADOR DE LOCAL
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO. PROCESSO DISCIPLINAR. PRESUNÇÃO DE CULPA. JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO APELAÇÃO Nº 1598/14.1T8LRA.C1
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TEMPO DE TRABALHO. TEMPO DE DESCANSO. TRABALHO SUPLEMENTAR. VIAGENS DO TRABALHADOR NOS DIAS DE DESCANSO DE E PARA O LOCAL
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SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHADORES INDEPENDENTES. APÓLICE UNIFORME. NATUREZA DA ACTIVIDADE PROFISSIONAL APELAÇÃO Nº 694/13.7TTLRA.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do
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