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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
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JUROS DE MORA. SUBSÍDIO. SUBSÍDIO POR MORTE. SUBSÍDIO DE FUNERAL. INÍCIO APELAÇÃO Nº 131/14.0TTGRD.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão:
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PERÍODO EXPERIMENTAL. TEMPO DE FORMAÇÃO DO TRABALHADOR APELAÇÃO Nº 291/15.2T8CBR.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 09-06-2016 Tribunal: COMARCA DE
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MÁ FÉ. EMPREGADOR. DATA. ACIDENTE DE TRABALHO APELAÇÃO Nº 877/13.0TTVIS.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 19-05-2016 Tribunal: COMARCA DE
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