Direito de Trabalho

COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAIS DO TRABALHO. EMPRESA MUNICIPAL. EMPREGADOR APELAÇÃO Nº 1264/11.0TTCBR.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 07-04-2017 Tribunal:

CONTRATO DE SEGURO. MEDIADOR. REPRESENTAÇÃO APARENTE APELAÇÃO Nº 411/15.7T8CTB.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA. Data do Acordão: 07-04-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA

LICENÇA PARENTAL. DIREITO AO TRABALHO. TRABALHO A TEMPO PARCIAL. REGRAS PROCESSUAIS A OBSERVAR APELAÇÃO Nº 8186/16.6T8CBR.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data

ACIDENTE DE TRABALHO. DIREITO DE AÇÃO. SINISTRADO. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 835/15.0T8LRA.C2 Relator: PAULA DO PAÇO Data do Acordão: 10-03-2017 Tribunal:

CONTRATO DE TRABALHO A TERMO. VALIDADE. RENOVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA APELAÇÃO Nº 995/15.0T8LMG.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 09-02-2017 Tribunal: COMARCA

ACIDENTE DE TRABALHO. DIREITO A REPARAÇÃO. IMPENHORABILIDADE APELAÇÃO Nº 1501/15.1T8GRD-A.C1 Relator: PAULA DO PAÇO Data do Acordão: 09-02-2017 Tribunal: COMARCA

JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO. DESPEDIMENTO ILÍCITO. REINTEGRAÇÃO DE TRABALHOR. OPOSIÇÃO APELAÇÃO Nº 5064/15.0T8VIS.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 09-01-2017

NULIDADE DE SENTENÇA. ARGUIÇÃO. PROCESSO LABORAL. PROCEDIMENTO DISCIPLINAR. PROLONGAMENTO EXCESSIVO. CADUCIDADE DO DIREITO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO COM JUSTA

EMPREGADOR. MORTE. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO APELAÇÃO Nº 71/15.1T8GRD.C1 Relator: PAULA DO PAÇO Data do Acordão: 09-12-2016 Tribunal: COMARCA

ACIDENTE DE TRABALHO. MEIOS COMPLEMENTARES DE RECUPERAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA APELAÇÃO Nº 879/07.5TTLRA.C1 Relator: PAULA DO PAÇO Data do Acordão: