Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
SUSPENSÃO CAUTELAR DE DESPEDIMENTO. PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. FACTOS RELEVANTES APELAÇÃO Nº 847/16.6T8LMG-B.C1 Relator: JORGE LOUREIRO Data
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CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO DE DOCÊNCIA APELAÇÃO Nº 3749/15.0T8VIS.C2 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do
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CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO. ÂMBITO. PRINCÍPIO DA FILIAÇÃO. PORTARIA DE EXTENSÃO. PRINCÍPIO DA LIBERDADE CONTRATUAL APELAÇÃO Nº 3910/16.0T8VIS.C1 Relator: RAMALHO
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SUCESSÃO DE ENTIDADE PATRONAL. TRABALHADOR. PRESTAÇÃO DE TRABALHO APELAÇÃO Nº 267/16.2T8VIS.C1 Relator: PAULA DO PAÇO Data do
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MATÉRIA DE FACTO. CONTRADIÇÃO INSANÁVEL. RETRIBUIÇÃO. TRABALHO. ÂMBITO. PRESTAÇÕES PERIÓDICAS. PAGAMENTO. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO APELAÇÃO Nº 3974/16.6T8CBR.C1 Relator:
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PERITO. MÉDICO. COMPARÊNCIA NO TRIBUNAL. JULGAMENTO APELAÇÃO Nº 570/14.6TTCBR.C1 Relator: PAULA DO PAÇO Data do Acordão: 23-06-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE. PER APELAÇÃO Nº 732/16.1T8CVL.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 23-06-2017 Tribunal: TRIBUNAL
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FACTOS NÃO ALEGADOS. ADMISSIBILIDADE. CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO. FALTA DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR. AÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DA
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CONTRATO DE TRABALHO. RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR. CADUCIDADE DESSE DIREITO. EFICÁCIA DA COMUNICAÇÃO APELAÇÃO Nº 176/16.5T8LMG.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do
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ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE AGRAVADA. ENTIDADE EMPREGADORA. REGIME. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO CAUSAL APELAÇÃO Nº 424/13.3TTLRA.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data
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