Direito de Trabalho

OBRIGAÇÃO NATURAL. PAGAMENTO INDEVIDO DE PRESTAÇÕES POR ACIDENTE DE TRABALHO E SUA DEVOLUÇÃO À SEGURADORA APELAÇÃO Nº 6215/17.5T8CBR.1.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA

CONTRATO DE SEGURO AGRÍCOLA GENÉRICO. DETERMINAÇÃO DO RISCO. CRITÉRIOS. ÂMBITO. ATIVIDADE COBERTA PELO SEGURO. TRABALHO A TEMPO PARCIAL. TRABALHO OCASIONAL APELAÇÃO Nº 175/16.9T8GRD.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AMA. CRECHE FAMILIAR APELAÇÃO Nº 745/18.9T8LRA.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 28-11-2018 Tribunal: TRIBUNAL

COIMA. DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE A APLICA. CONTEÚDO. TRABALHO EM DIAS FERIADOS. REMUNERAÇÃO APELAÇÃO Nº 1450/17.9T8CVL.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acordão: 28-11-2018 Tribunal:

SERVIÇO DOMÉSTICO. ABANDONO PELO TRABALHADOR. NÃO EXIGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO APELAÇÃO Nº 3014/17.8T8VIS.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 14-09-2018

ENFERMEIROS. REGIME LEGAL DA CARREIRA NAS ENTIDADES PÚBLICAS EMPRESARIAIS. PERÍODO EXPERIMENTAL. PRINCÍPIO DA IGUALDADE APELAÇÃO Nº 997/17.1T8LRA.C1 Relator: PAULA MARIA

PROCESSO DE TRABALHO. DISPENSA DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EXTINÇÃO DE DIREITOS E DE CRÉDITOS DO TRABALHADOR. DECLARAÇÃO. RECIBO APELAÇÃO Nº 1866/16.8T8FIG.C1

ENTIDADES PÚBLICAS EMPRESARIAIS. CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO SUBORDINADO. REQUISITOS NECESSÁRIOS. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO APELAÇÃO Nº 2651/17.5T8CBR.C1 Relator:

FALSOS RECIBOS VERDES. COMBATE À PRECARIDADE LABORAL APELAÇÃO Nº 1020/17.1T8GRD.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acordão: 19-01-2018 Tribunal: TRIBUNAL

ASSOCIAÇÕES SINDICAIS. EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. INTERESSE COLETIVO APELAÇÃO Nº 493/17.7T8LRA.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acordão: 19-01-2018