Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
DEVER DE LEALDADE JUSLABORAL. VIOLAÇÃO DE TAL DEVER. JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO. CAUSAS DE INVALIDADE DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR APELAÇÃO Nº 89/16.0T8LMG.C1 Relator:
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CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO (CCT). PORTARIAS DE EXTENSÃO. ADMISSIBILIDADE APELAÇÃO Nº 416/17.3T8CVL.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 18-05-2018 Tribunal: TRIBUNAL
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COLIGAÇÃO DE SOCIEDADES. RESPONSABILIDADE POR CRÉDITO LABORAL. TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU DO ESTABELECIMENTO. RESPONSABILIDADE DA TRANSMITENTE POR CRÉDITOS LABORAIS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
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JUSTO IMPEDIMENTO. CONCEITO APELAÇÃO Nº 3188/17.8T8LRA-A.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 20-04-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LEIRIA
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CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO. PROMOÇÕES APELAÇÃO Nº 461/17.9T8GRD.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acordão: 20-04-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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PRESCRIÇÃO. INÍCIO DO SEU CURSO. RELAÇÃO LABORAL APELAÇÃO Nº 836/17.3T8CVL-A.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acordão: 20-04-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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ACIDENTE DE TRABALHO IN ITINERE. ESCADAS EXTERIORES DA CASA DO SINISTRADO. JUROS DE MORA PELAS PRESTAÇÕES DE ACIDENTE DE TRABALHO
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CONTRATAÇÃO SEM TERMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADMISSIBILIDADE. CONVALIDAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO ORIGINARIAMENTE NULO APELAÇÃO Nº 3596/16.1T8CBR.C2 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
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SUSPENSÃO PREVENTIVA DO TRABALHADOR. PRÁTICA DE ATOS DE ASSÉDIO SEXUAL NO LOCAL E TEMPO DE TRABALHO APELAÇÃO Nº 8637/17.2T8CBR.C1 Relator:
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CADUCIDADE DO CCT. DIREITOS ADQUIRIDOS PELO TRABALHADOR. PRINCÍPIO DA IGUALDADE NA PRESTAÇÃO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO
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