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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Burla tributária. Elementos constitutivos
BURLA TRIBUTÁRIA. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS RECURSO CRIMINAL Nº 370/06.7TACBR.C1 Relator: EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 26-01-2011 Tribunal: COIMBRA – VARA MISTA
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