Injúria. Retorsão. Dispensa da pena
INJÚRIA. RETORSÃO. DISPENSA DA PENA Recurso Penal Nº 283/07.5TAFND.C2 Relator: MOURAZ LOPES Data do Acordão: 09-02-2011 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DO
Ler maisDireito Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Inibição da faculdade de conduzir. Pena acessória. Não titular de licença de condução
INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR. PENA ACESSÓRIA. NÃO TITULAR DE LICENÇA DE CONDUÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 43/09.9GATBU.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES
Ler maisContra-ordenação. Acto administrativo. Ilícito de mera ordenação social. Prescrição
CONTRA-ORDENAÇÃO. ACTO ADMINISTRATIVO. ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL. PRESCRIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 53/10.3TBTCS.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 09-02-2011
Ler maisPena prisão. Substituição multa. Pagamento parcial
PENA PRISÃO. SUBSTITUIÇÃO MULTA. PAGAMENTO PARCIAL RECURSO CRIMINAL Nº 198/03.6GAFIG-A.C1 Relator: FREDERICO CEBOLA Data do Acordão: 09-02-2011 Tribunal: COMARCA DA
Ler maisCheque sem provisão. Condição objectiva de punibilidade. Prazo. Pagamento. Extinção do procedimento criminal
CHEQUE SEM PROVISÃO. CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE. PRAZO. PAGAMENTO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL RECURSO PENAL Nº 465/09.5PBFIG.C1 Relator: PILAR DE
Ler maisExploração ilícita de jogo
EXPLORAÇÃO ILÍCITA DE JOGO RECURSO PENAL Nº 21/08.5FDCBR.C2 Relator: PILAR DE OLIVEIRA Data do Acordão: 02-02-2011 Tribunal: COMARCA DE ALCANENA
Ler maisSubstituição de multa por trabalho. Correspondência
SUBSTITUIÇÃO DE MULTA POR TRABALHO. CORRESPONDÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 1/10.0 GDCNT.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 02-02-2011 Tribunal: COIMBRA – 1º
Ler maisCrime de dano. Bem comum
CRIME DE DANO. BEM COMUM RECURSO PENAL Nº 157/08.2GEACB.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 02-02-2011 Tribunal: ALCOBAÇA – 1º J
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DIREITO DE QUEIXA. EXTINÇÃO. OFENSA A PESSOA COLECTIVA, ORGANISMO OU SERVIÇO RECURSO CRIMINAL Nº 2360/06.0TALRA.C2 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do
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