Direito Penal

ALCOOLEMIA. ERRO RECURSO PENAL Nº 26/10.6GCPMS.C1 Relator: FREDERICO CEBOLA Data do Acordão: 16-03-2011 Tribunal: COMARCA DE PORTO DE MÓS – 2º JUÍZO

LEGÍTIMA DEFESA   RECURSO PENAL Nº 115/09.0GASEI.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 16-03-2011 Tribunal: COMARCA DE SEIA – 1º JUÍZO

FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. PARTICIPAÇÃO DO ACIDENTE RECURSO CRIMINAL Nº 909/09.6TALRA.C1 Relator: CALVÁRIO ANTUNES Data do Acordão: 02-03-2011 Tribunal: 3º JUÍZO

AMEAÇA QUALIFICADA. CRIME PÚBLICO   RECURSO CRIMINAL Nº 550/09.3GCAVR.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 02-03-2011 Tribunal: 2º JUÍZO – COMARCA

PENA RELATIVAMENTE INDETERMINADA   RECURSO CRIMINAL Nº 2643/08.5PBAVR.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 23-02-2011 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA –

REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA PENA. PRISÃO POR DIAS LIVRES   RECURSO CRIMINAL  Nº 893/07.0PTAVR-A.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE  Data do Acordão: 23-02-2011

CONCURSO DE INFRACÇÕES. CONHECIMENTO SUPERVENIENTE   RECURSO CRIMINAL Nº 603/07.2PEAVR.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 16-02-2011 Tribunal: COMARCA DO BAIXO

PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA MULTA RECURSO CRIMINAL Nº 2151/ 03.0PTAVR-A.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES  Data do

CONDUÇÃO RECURSO PENAL Nº 16/10.9PTFIG.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 16-02-2011 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA FIGUEIRA DA FOZ Legislação:

ROUBO. SEQUESTRO. ACUMULAÇÃO REAL    RECURSO CRIMINAL Nº 38/10.0JAAVR.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 16-02-2011 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE