Pena acessória. Proibição de conduzir
PENA ACESSÓRIA. PROIBIÇÃO DE CONDUZIR RECURSO CRIMINAL Nº 460/10.1GCPBL.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 30-03-2011 Tribunal: COMARCA DE POMBAL
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Ameaça. Agravação. Natureza da infracção
AMEAÇA. AGRAVAÇÃO. NATUREZA DA INFRACÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 400/09.0PBAVR.C1 Relator: PAULO VALÉRIO Data do Acordão: 30-03-2011 Tribunal: COMARCA DO BAIXO
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LIBERDADE CONDICIONAL. CONCESSÃO. METADE DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 961/10.1TXCBR-D.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 30-03-2011 Tribunal: TRIBUNAL DE
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PRISÃO PREVENTIVA. DESCONTO RECURSO CRIMINAL Nº 936/08.0JAPRT-C.C1 Relator: MOURAZ LOPES Data do Acordão: 30-03-2011 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA –
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CONTRAFACÇÃO. CIRCULAÇÃO. TRANSPORTE RECURSO CRIMINAL Nº 101/08.7FDCBR.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 30-03-2011 Tribunal: 4º JUÍZO CRIMINAL DE COIMBRA
Ler maisRegras da experiência comum. Suspensão da execução da pena
REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 162/08.9GCVIS.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 23-03-2011 Tribunal: 2º JUÍZO DO
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TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 211/10.0GBETR.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 23-03-2011 Tribunal: COMARCA DO BAIXO
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CONCURSO APARENTE DE INFRACÇÕES RECURSO PENAL Nº 14/10.2GTGRD.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 23-03-2011 Tribunal: COMARCA DE CELORICO DA
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OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA RECURSO CRIMINAL Nº 759/09.0PAOVR.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO Data do Acordão: 23-03-2011 Tribunal: COMARCA DE BAIXO VOUGA
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ALCOOLEMIA. ERRO RECURSO PENAL Nº 790/10.2GCLRA.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 16-03-2011 Tribunal: 3º JUÍZO COMARCA DE LEIRIA Legislação:
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