Fraude fiscal. Crime continuado. Prescrição
FRAUDE FISCAL. CRIME CONTINUADO. PRESCRIÇÃO RECURSO PENAL Nº 954/02.2JFLSB.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 04-05-2011 Tribunal: 3º JUÍZO DO
Ler maisDireito Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Ofensa a pessoa colectiva pública
OFENSA A PESSOA COLECTIVA PÚBLICA RECURSO CRIMINAL Nº 983/09.5TATNV.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 04-05-2011 Tribunal: 1º JUÍZO DO
Ler maisSubstituição de prisão por multa. Não cumprimento
SUBSTITUIÇÃO DE PRISÃO POR MULTA. NÃO CUMPRIMENTO RECURSO PENAL Nº 182/09.6GASPS-A.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 04-05-2011 Tribunal: SÃO
Ler maisInibição da faculdade de conduzir. Falta de título
INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR. FALTA DE TÍTULO RECURSO CRIMINAL Nº 181/10.5GBAND.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 04-05-2011 Tribunal: COMARCA
Ler maisSuspensão da execução da pena. Revogação. Substituição da pena
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. REVOGAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA RECURSO PENAL Nº 49/08.5GDAVR-A.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 04-05-2011
Ler maisInconstitucionalidade
INCONSTITUCIONALIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 2732/10.6PTAVR.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 27-04-2011 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA – JUÍZO DE
Ler maisRoubo. Esticão
ROUBO. ESTICÃO RECURSO CRIMINAL Nº 133/09.8GAOHP.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 27-04-2011 Tribunal: OLIVEIRA DO HOSPITAL Legislação: ART.º
Ler maisInjúria. Expressões grosseiras
INJÚRIA. EXPRESSÕES GROSSEIRAS RECURSO CRIMINAL Nº 100/08.9GATBU.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 27-04-2011 Tribunal: TÁBUA Legislação: ARTIGO 181º CP
Ler maisInibição da faculdade de conduzir. Forma. Cumprimento
INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR. FORMA. CUMPRIMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 72/10.0GAFCR.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 27-04-2011 Tribunal: FIGUEIRA
Ler maisSuspensão da execução da pena. Condição. Constitucionalidade. Infracção fiscal
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. CONDIÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE. INFRACÇÃO FISCAL RECURSO CRIMINAL Nº 89/04.3TAACB.C2 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 12-04-2011 Tribunal:
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