Pena de multa. Interrupção da prescrição
PENA DE MULTA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO RECURSO PENAL Nº 204/05.0GBFND.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 15-06-2011 Tribunal: COMARCA DO
Ler maisDireito Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Abuso de confiança fiscal. Consumação
ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL. CONSUMAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 42/09.0IDLRA.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 15-06-2011 Tribunal: COMARCA DE PORTO
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CONCURSO DE INFRACÇÕES. CONCURSO SUPERVENIENTE. PENA COM EXECUÇÃO SUSPENSA RECURSO PENAL Nº 6/08.1GGCBR.C3 Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA Data do Acordão:
Ler maisOmissão de factos. Nulidade da sentença. Crime de falso testemunho
OMISSÃO DE FACTOS. NULIDADE DA SENTENÇA. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO RECURSO PENAL Nº 893/09.6TAMGR.C1 Relator: MOURAZ LOPES Data do Acordão: 15-06-2011 Tribunal:
Ler maisPena de prisão substituída por multa. Multa não paga. Cumprimento da pena de prisão
PENA DE PRISÃO SUBSTITUÍDA POR MULTA. MULTA NÃO PAGA. CUMPRIMENTO DA PENA DE PRISÃO RECURSO PENAL Nº 1361/02.2TACBR.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data
Ler maisPrescrição do procedimento contra-ordenacional. Início do prazo
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRA-ORDENACIONAL. INÍCIO DO PRAZO RECURSO CRIMINAL Nº 894/09.4TBCBR.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 01-06-2011 Tribunal: COMARCA
Ler maisAmeaça agravada
AMEAÇA AGRAVADA RECURSO PENAL Nº 1222/09.4T3AVR.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 01-06-2011 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA- AVEIRO- JUÍZO DE MÉDIA
Ler maisAbuso de confiança contra a segurança social. Constitucionalidade
ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL. CONSTITUCIONALIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 472/04.4TAAGD.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 25-05-2011 Tribunal:
Ler maisCondução sob o efeito de álcool. Exame sanguíneo
CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL. EXAME SANGUÍNEO RECURSO CRIMINAL Nº 210/10.2GAVZL.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 25-05-2011
Ler maisRecurso. Admissibilidade. Liberdade condicional. Renovação da instância
RECURSO. ADMISSIBILIDADE. LIBERDADE CONDICIONAL. RENOVAÇÃO DA INSTÂNCIA RECURSO PENAL Nº 1050/10.4TXCBR-A.C1 Relator: MOURAZ LOPES Data do Acordão: 25-05-2011 Tribunal: TEP
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