Prescrição
PRESCRIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1535/99.1TACBR.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 06-07-2011 Tribunal: 2º JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE POMBAL
Ler maisDireito Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Crime de dano. Bens comuns
CRIME DE DANO. BENS COMUNS RECURSO PENAL Nº 267/06.0GBACB.C1 Relator: FREDERICO CEBOLA Data do Acordão: 29-06-2011 Tribunal: COMARCA DE ALCOBAÇA
Ler maisSuspensão da execução da pena de prisão
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO RECURSO CRIMINAL Nº 304/05.6TATND.C1 Relator: PAULO VALÉRIO Data do Acordão: 29-06-2011 Tribunal: COMARCA
Ler maisDispensa de pena
DISPENSA DE PENA RECURSO PENAL Nº 255/09.5TAVIS.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 29-06-2011 Tribunal: COMARCA DE VISEU –
Ler maisPena de multa
PENA DE MULTA RECURSO PENAL Nº 206/09.7GACDN.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 29-06-2011 Tribunal: COMARCA DE CONDEIXA-A-NOVA Legislação:
Ler maisProibição de conduzir veículo motorizado. Cumprimento
PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULO MOTORIZADO. CUMPRIMENTO RECURSO PENAL Nº 190/10.4GAVFR.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 29-06-2011 Tribunal: COMARCA DO
Ler maisPrisão subsidiária. Notificação pessoal
PRISÃO SUBSIDIÁRIA. NOTIFICAÇÃO PESSOAL RECURSO CRIMINAL Nº 87/06.2SBGVA.C1 Relator: FREDERICO CEBOLA Data do Acordão: 29-06-2011 Tribunal: COMARCA DE GOUVEIA Legislação:
Ler maisCrime continuado. Atenuação especial da pena
CRIME CONTINUADO. ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 222/08.6SAGRD.C2 Relator: CALVÁRIO ANTUNES Data do Acordão: 29-06-2011 Tribunal: 2º JUÍZO
Ler maisSubstituição da multa. Trabalho a favor da comunidade
SUBSTITUIÇÃO DA MULTA. TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 2380/09.3PBAVR-A.C1 Relator: CALVÁRIO ANTUNES Data do Acordão: 29-06-2011 Tribunal:
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