Natureza da infracção. Permanente. Instantânea. Prescrição
NATUREZA DA INFRACÇÃO. PERMANENTE. INSTANTÂNEA. PRESCRIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 266/10.8TBTCS.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 30-11-2011 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
Ler maisDireito Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Tráfico de menor gravidade. Suspensão da execução da pena
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 342/10.7GCVIS.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão:
Ler maisEstupefacientes. Cultivo
ESTUPEFACIENTES. CULTIVO RECURSO PENAL Nº 10/08.0GALRA.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 23-11-2011 Tribunal: COMARCA DE PORTO DE MÓS –
Ler maisPena acessória. Inibição da faculdade de conduzir
PENA ACESSÓRIA. INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR RECURSO CRIMINAL Nº 697/09.6TAACB.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 23-11-2011 Tribunal: 3º
Ler maisProibição de conduzir veículos com motor
PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR RECURSO PENAL Nº 87/11.0GTCTB.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 16-11-2011 Tribunal: COMARCA DE
Ler maisInsolvência. Prescrição
INSOLVÊNCIA. PRESCRIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 785/07.3TACBR.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 16-11-2011 Tribunal: 3º JUÍZO CRIMINAL DE COIMBRA Legislação:
Ler maisCrime de violação de imposições. Proibições ou interdições
CRIME DE VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES. PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES RECURSO CRIMINAL Nº 984/09.3TAVIS.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 09-11-2011
Ler maisCrime de usurpação de coisa imóvel. Violência
CRIME DE USURPAÇÃO DE COISA IMÓVEL. VIOLÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 344/08.3GASPS.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 09-11-2011 Tribunal: TRIBUNAL
Ler maisRevogação da suspensão da execução da pena. Substituição. Prisão por dias livres
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. SUBSTITUIÇÃO. PRISÃO POR DIAS LIVRES RECURSO CRIMINAL Nº 579/09.1GAVGS.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data
Ler maisContra-ordenações. Responsabilidade das pessoas colectivas
CONTRA-ORDENAÇÕES. RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS COLECTIVAS RECURSO CRIMINAL Nº 179/10.3TBMMN.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 09-11-2011 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE
Ler mais