Legítima defesa
LEGÍTIMA DEFESA RECURSO CRIMINAL Nº 694/09.1GBAGD.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 18-01-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA – JUÍZO
Ler maisDireito Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Suspensão da execução da pena. Regime de prova
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. REGIME DE PROVA RECURSO CRIMINAL Nº 462/00.6PAMGR.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 18-01-2012 Tribunal:
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CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL. REGIME DE SEMI-DETENÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 16/11.1GDCNT.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 18-01-2012 Legislação: ARTIGO 46º CP
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TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE. VIOLAÇÃO GROSSEIRA DOS DEVERES. REVOGAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 148/07.0GTAVR.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão:
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CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. MARGEM DE ERRO RECURSO CRIMINAL Nº 603/09.8GBPMS.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão:
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FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO RECURSO CRIMINAL nº 40/08.1TAPNH.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 20-12-2011 Tribunal: COMARCA DE VISEU – 1º
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RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL RECURSO CRIMINAL Nº 36/02.7 IDCBR-A.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 13-12-2011 Tribunal: TRIBUNAL
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PENA ACESSÓRIA. INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR. CRIME DE VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES. PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES RECURSO CRIMINAL Nº 434/10.2TAVIS.C1 Relator:
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CRIME DE BURLA RECURSO CRIMINAL Nº 8/08.8JALRA.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 13-12-2011 Tribunal: 2.º JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL
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ACTOS PROCESSUAIS. CORREIO ELECTRÓNICO (E-MAIL). CRIME DE FRAUDE FISCAL. CONCURSO REAL. CRIME CONTINUADO RECURSO CRIMINAL Nº 135/03.8IDAVR.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO
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