Via de comunicação terrestre. Via equiparada a via pública. Via pública
VIA DE COMUNICAÇÃO TERRESTRE. VIA EQUIPARADA A VIA PÚBLICA. VIA PÚBLICA RECURSO CRIMINAL Nº 303/08.6GASPS.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do
Ler maisDireito Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Suspensão da execução da pena. Revogação
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 29/09.3GAAVZ-A.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 28-03-2012 Tribunal: TRIBUNAL
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EXPLORAÇÃO ILÍCITA DE JOGO RECURSO CRIMINAL Nº 354/10.0GCACB.C1 Relator: PAULO VALÉRIO Data do Acordão: 21-03-2012 Tribunal: COMARCA DE ALCOBAÇA –
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DISPENSA DE PENA RECURSO CRIMINAL Nº 142/10.4GDAND.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 21-03-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA –
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USO E PORTE DE ARMA. CONCESSÃO DE LICENÇA. IDONEIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 47/08.9TAAVZ.C3 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão:
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ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS. ATO SEXUAL DE RELEVO RECURSO CRIMINAL Nº 490/09.6JAAVR.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 21-03-2012 Tribunal:
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FRAUDE FISCAL QUALIFICADA RECURSO CRIMINAL Nº 720/08.1TACBR.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 07-03-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA – JUÍZO
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MULTA. NÃO PAGAMENTO. PRISÃO SUBSIDIÁRIA RECURSO CRIMINAL Nº 334/07.3PBFIG.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 07-03-2012 Tribunal: COMARCA DA FIGUEIRA
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ALCOOLÍMETRO. ERRO RECURSO CRIMINAL Nº 192/11.3GTCBR.C1 Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA Data do Acordão: 07-03-2012 Tribunal: COMARCA DE PENAMACOR Legislação: ART.º 8º, DA
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AMEAÇA. COACÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 110/09.9TATCS.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 07-03-2012 Tribunal: COMARCA DE TRANCOSO Legislação: ART.ºS 153º
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