Liberdade condicional
LIBERDADE CONDICIONAL RECURSO CRIMINAL Nº 1404/10.6TXCBR-I.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 18-04-2012 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA – TRIBUNAL DE
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Processo de contra-ordenação. Admoestação
PROCESSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO. ADMOESTAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 430/11.2TBMLD.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 18-04-2012 Tribunal: COMARCA DA MEALHADA
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LIBERDADE CONDICIONAL. PRESSUPOSTOS RECURSO CRIMINAL Nº 1747/10.9TXCBR-E.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 28-03-2012 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA – TEP
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ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL. ESTADO DE NECESSIDADE. CONFLITO DE DEVERES. RESPONSABILIDADE CIVIL RECURSO CRIMINAL Nº 1133/10.0IDLRA.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão:
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CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL. MARGEM DE ERRO RECURSO PENAL Nº 113/11.3GBPCV.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 28-03-2012
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FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. ABUSO DE CONFIANÇA. CONCURSO RECURSO CRIMINAL Nº 2038/09.3TACBR.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 28-03-2012 Tribunal: 1º
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SUSPENSÃO DA PENA. ALTERAÇÃO DOS DEVERES IMPOSTOS COMO CONDIÇÃO DA SUSPENSÃO RECURSO CRIMINAL Nº 49/99.4JALRA-F.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do
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