Substituição da multa por trabalho
SUBSTITUIÇÃO DA MULTA POR TRABALHO RECURSO CRIMINAL Nº 317/09.9GAETR-A.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 16-05-2012 Tribunal: BAIXO VOUGA – JUÍZO
Ler maisDireito Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Substituição da multa por trabalho
SUBSTITUIÇÃO DA MULTA POR TRABALHO RECURSO CRIMINAL Nº 151/07.0GAETR-A.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 16-05-2012 Tribunal: BAIXO VOUGA-JUÍZO DE
Ler maisInstigação
INSTIGAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 67/09.6GAAVZ.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 23-05-2012 Tribunal: COMARCA DE ALVAIÁZERE Legislação: ART.º 26, C. PENAL
Ler maisPrescrição da pena. Suspensão da prescrição
PRESCRIÇÃO DA PENA. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1366/06.4PBAVR.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 23-05-2012 Tribunal: 2º JUÍZO
Ler maisInjúria. Expressão desrespeitosa
INJÚRIA. EXPRESSÃO DESRESPEITOSA RECURSO CRIMINAL Nº 241/10.2GAANS.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 23-05-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
Ler maisCorrupção ativa. Requisitos. Consumação
CORRUPÇÃO ATIVA. REQUISITOS. CONSUMAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 122/09.2GCPMS.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 23-05-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE PORTO
Ler maisRegime penal relativo a jovens. Aplicação
REGIME PENAL RELATIVO A JOVENS. APLICAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 28/11.5GAAGD.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 23-05-2012 Tribunal: BAIXO VOUGA
Ler maisSuspensão da pena. Imposição de dever. Condição
SUSPENSÃO DA PENA. IMPOSIÇÃO DE DEVER. CONDIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 679/08.5GBILH.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO Data do Acordão: 23-05-2012 Tribunal: MÉDIA
Ler maisPena de multa. Conversão da multa não paga em prisão subsidiária. Notificação
PENA DE MULTA. CONVERSÃO DA MULTA NÃO PAGA EM PRISÃO SUBSIDIÁRIA. NOTIFICAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 100/08.9GBMIR-A.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data
Ler maisJovens delinquentes. Regime penal especial. Jovens com idade compreendida entre os 16 e os 21 anos
JOVENS DELINQUENTES. REGIME PENAL ESPECIAL. JOVENS COM IDADE COMPREENDIDA ENTRE OS 16 E OS 21 ANOS RECURSO CRIMINAL Nº 64/06.3GCSCD.C1
Ler mais