Reformatio in pejus
REFORMATIO IN PEJUS RECURSO CRIMINAL Nº 325/07.4GCVIS.C2 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 20-06-2012 Tribunal: 2.º JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Corrupção passiva. Funcionário
CORRUPÇÃO PASSIVA. FUNCIONÁRIO RECURSO CRIMINAL Nº 40/08.1PEVIS.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 20-06-2012 Tribunal: 1º JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL
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ROUBO. ARMA. AGRAVANTE QUALIFICATIVA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. CONSTITUCIONALIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 178/10.5JACBR.C1 Relator: PAULO VALÉRIO Data do Acordão:
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CONTRA-ORDENAÇÃO. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1272/11.0TBTNV.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 20-06-2012 Tribunal: COMARCA DE TORRES NOVAS
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ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL. PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DOS PRAZOS RECURSO CRIMINAL Nº 4/02.9IDMGR.C2 Relator: LUÍS
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SUBSTITUIÇÃO DE PRISÃO POR MULTA RECURSO CRIMINAL Nº 51/10.7SAGRD.C1 Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA Data do Acordão: 30-05-2012 Tribunal: COMARCA DA
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SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. EXTINÇÃO DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 208/09.3GBAND-A.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 13-06-2012 Tribunal:
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CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 528/11.7TBNZR.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 13-06-2012 Tribunal: COMARCA DA NAZARÉ
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CONCURSO DE CRIMES. CÚMULO JURIDICO RECURSO CRIMINAL Nº 781/10.3JACBR.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 13-06-2012 Tribunal: 2.º JUÍZO DO
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SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE MULTA. TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE. REQUERIMENTO. PRAZO RECURSO CRIMINAL Nº 202/10.1GBOBR.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data
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