Suspensão da pena. Regime de prova. Ausência para o estrangeiro
SUSPENSÃO DA PENA. REGIME DE PROVA. AUSÊNCIA PARA O ESTRANGEIRO RECURSO CRIMINAL Nº 40/08.1PECBR-A.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão:
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Homicídio qualificado
HOMICÍDIO QUALIFICADO RECURSO CRIMINAL Nº 33/11.1JACBR.C1 Relator: CALVÁRIO ANTUNES Data do Acordão: 07-11-2012 Tribunal: PAMPILHOSA DA SERRA Legislação: ARTIGO 132º
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ABUSO DE CONFIANÇA RECURSO CRIMINAL Nº 341/05.0 TALRA.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 07-11-2012 Tribunal: 3º JUÍZO DO TRIBUNAL
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FURTO. VALOR DA COISA FURTADA. VÍCIO DA DECISÃO RECURSO CRIMINAL Nº 11/10.8GCPBL.C1 Relator: LUÍS COIMBRA Data do Acordão: 07-11-2012 Tribunal:
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CONCURSO DE INFRACÇÕES. CRIME. CONTRA-ORDENAÇÃO. SANÇÃO ACESSÓRIA RECURSO CRIMINAL Nº 30/11.7GAMIR.C1 Relator: CORREIA PINTO Data do Acordão: 07-11-2012 Tribunal: COMARCA DE
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CRIME DE TRÁFICO DE ARMAS. SOQUEIRA/BOXER EXPOSTA PARA VENDA. CRIME CONSUMADO. ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS RECURSO CRIMINAL Nº 33/12.4PAACB.C1
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SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. REVOGAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 91/07.3IDCBR.C1 Relator: CORREIA PINTO Data do Acordão: 17-10-2012 Tribunal: COMARCA DE
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RESPONSABILIDADE CIVIL PELAS MULTAS E COIMAS RECURSO CRIMINAL Nº 142/08.4TACNT-A.C1 Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA Data do Acordão: 17-10-2012 Tribunal: COMARCA
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CRIME DE INJÚRIA. CRIME DE DIFAMAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 72/10.0GAACN.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 10-10-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE. CONVERSÃO DA PENA DE MULTA RECURSO CRIMINAL Nº 800/10.3PEAVR-A.C1 Relator: CALVÁRIO ANTUNES Data
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