Direito Penal

CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES. LIMITES QUANTITATIVOS MÁXIMOS. PRINCÍPIO ATIVO   RECURSO CRIMINAL Nº 946/09.0GBILH.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 19-12-2012 Tribunal:

VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES. PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES. FALTA DE ENTREGA DA CARTA DE CONDUÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 174/12.8TAPBL.C1 Relator: LUÍS COIMBRA Data do

LIBERDADE CONDICIONAL. PRESSUPOSTOS. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1354/10.6TXCBR-J.C1 Relator: MARIA PILAR Data do Acordão: 12-12-2012 Tribunal: TRIBUNAL DE

SIMULAÇÃO DE CRIME. CONSUMAÇÃO   RECURSO CRIMINAL Nº 760/10.0GBILH.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA  Data do Acordão: 12-12-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO

CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES. CONSUMO MÉDIO INDIVIDUAL RECURSO CRIMINAL Nº 511/10.0JAAVR.C1 Relator: FERNANDA VENTURA Data do Acordão: 12-12-2012 Tribunal: COMARCA DO

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR. CONTRA-ORDENAÇÃO MUITO GRAVE   RECURSO CRIMINAL Nº 270/12.1T2OBR.C1 Relator: EDUARDO MARTINS Data do

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR RECURSO CRIMINAL Nº 257/12.4T2ILH.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 12-12-2012 Tribunal:

ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. CRIME CONTINUADO   RECURSO CRIMINAL Nº 4/07.2TAPNH.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO  Data do Acordão: 21-11-2012 Tribunal: 2º JUÍZO

SUBSTITUIÇÃO DA MULTA POR TRABALHO   RECURSO CRIMINAL Nº 331/09.4GAETR-A.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 21-11-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO

VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES. DESOBEDIÊNCIA. INIBIÇÃO DE CONDUZIR. NÃO ENTREGA DA LICENÇA DE CONDUÇÃO   RECURSO CRIMINAL Nº 132/11.0TACDN.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES