Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRAORDENAÇÃO. AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. DECISÃO. FUNDAMENTAÇÃO. QUEIMA DE RESÍDUOS RECURSO CRIMINAL Nº 77/12.6TBAVZ.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 06-02-2013 Tribunal:
Ler mais
SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 159/05.0GASPS.C2 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 30-01-2013 Tribunal: COMARCA DE VISEU
Ler mais
SIMULAÇÃO DE CRIME RECURSO CRIMINAL Nº 151/10.3JACBR.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 30-01-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE SOURE Legislação:
Ler mais
SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE MULTA. PAGAMENTO DE MULTA A PRESTAÇÕES. TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE. REQUERIMENTO. PRAZO RECURSO CRIMINAL Nº
Ler mais
ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL. PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL. INÍCIO DO PRAZO RECURSO CRIMINAL Nº 173/11.7TAMGR.C1 Relator: MARIA
Ler mais
PROCESSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 15/11.3TBOHP.C2 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do
Ler mais
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 315/11.2JACBR.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO Data do Acordão: 16-01-2013 Tribunal:
Ler mais
CRIME DE FALSIDADE DE TESTEMUNHO RECURSO CRIMINAL Nº 1689/11.0TACBR.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 16-01-2013 Tribunal: 3º JUÍZO CRIMINAL
Ler mais
LIBERDADE DE EXPRESSÃO. CONTENDA POLÍTICA. DIFAMAÇÃO ATRAVÉS DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 96/11.0TAGRD.C1 Relator:
Ler mais