Inibição da faculdade de conduzir
INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR RECURSO CRIMINAL Nº 181/12.0GTVIS.C1 Relator: EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 24-04-2013 Tribunal: 1.º JUÍZO DO
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Condução sob o efeito de álcool. Condução sob efeito de estupefacientes. Interesse protegido
CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL. CONDUÇÃO SOB EFEITO DE ESTUPEFACIENTES. INTERESSE PROTEGIDO RECURSO CRIMINAL Nº 352/11.7GBOBR.C1 Relator: CALVÁRIO ANTUNES
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RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO. VIOLÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 713/10.9GAVNO.C1 Relator: PAULO VALÉRIO Data do Acordão: 06-03-2013 Tribunal: 2.º JUÍZO
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PRISÃO PREVENTIVA. OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO. DESCONTO RECURSO CRIMINAL Nº 308/09.0TASCD-B.C1 Relator: LUÍS COIMBRA Data do Acordão: 06-03-2013 Tribunal:
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SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. REVOGAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 15/07.8GCGRD.C2 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 06-03-2013 Tribunal: 2º JUÍZO
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ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL. PENA DE PRISÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. VIOLAÇÃO GROSSEIRA. REVOGAÇÃO. EXTINÇÃO DA PENA RECURSO CRIMINAL
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CONTRA-ORDENAÇÃO. ADMOESTAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 984/12.6TBTNV.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 27-02-2013 Tribunal: 1.º JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CASAMENTO. RELAÇÃO ANÁLOGA À DOS CÔNJUGES RECURSO CRIMINAL Nº 83/12.0GCGRD.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 27-02-2013 Tribunal:
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA RECURSO CRIMINAL Nº 288/12.4GBILH.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO Data do Acordão: 27-02-2013 Tribunal: BAIXO VOUGA – MÉDIA INST. CRIMINAL
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PENA DE MULTA. NÃO PAGAMENTO. CONVERSÃO DA MULTA EM PRISÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1038/98.1TBVIS.C1 Relator: CACILDA SENA
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