Direito Penal

PRESTAÇÃO DE TRABALHO. CUMPRIMENTO CUMULATIVO. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 16/11.1PFCLD.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 25-09-2019 Tribunal:

REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO. CONTRADITÓRIO. AUDIÇÃO DO CONDENADO RECURSO CRIMINAL Nº 121/13.0JALRA-A.C1 Relator: JORGE JACOB Data do

PESSOA COLETIVA. INSOLVÊNCIA. ENCERRAMENTO DA LIQUIDAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PATRIMÓNIO A LIQUIDAR. EXTINÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 158/16.7T9PBL-A.C1 Relator: JORGE FRANÇA Data do Acordão: 18-09-2019 Tribunal:

IMPUTABILIDADE. INIMPUTABILIDADE. IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA. CULPA. ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 118/18.3JALRA.C1 Relator: ANA CAROLINA CARDOSO Data do Acordão: 18-09-2019 Tribunal: LEIRIA (JUÍZO

CONCURSO EFETIVO DE CRIMES. CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. NE BIS IN IDEM RECURSO CRIMINAL Nº 16/19.3PCCBR.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES

EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO RECURSO CRIMINAL Nº 82/17.6T9CLB.C2 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 11-09-2019 Tribunal: COMARCA DA GUARDA (JUÍZO DE

GRAVAÇÕES E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS. BEM JURÍDICO PROTEGIDO. TIPICIDADE. ILICITUDE. PALAVRAS NÃO DESTINADAS AO PÚBLICO. EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO. DIFAMAÇÃO. DEBATE POLÍTICO. DIREITO DE CRÍTICA RECURSO CRIMINAL Nº 214/16.1T9TND.C1

PENA DE MULTA. PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES. PRAZO RECURSO CRIMINAL Nº 233/17.0GEACB-A.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 26-06-2019 Tribunal: LEIRIA (JUÍZO LOCAL

USURPAÇÃO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. MÚSICA DIFUNDIDA ATRAVÉS DE SISTEMA DE AMPLIAÇÃO DE SOM. DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA RECURSO CRIMINAL Nº

LIBERDADE CONDICIONAL. CUMPRIMENTO DE DOIS TERÇOS DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 3371/10.7TXPRT-M.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 12-06-2019 Tribunal: COIMBRA