Segurança privada
SEGURANÇA PRIVADA RECURSO CRIMINAL Nº 36/12.9TACBR.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 19-06-2013 Tribunal: JUÍZOS CRIMINAIS DE COIMBRA Legislação: ARTIGOS
Ler maisDireito Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Falsificação de documento
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 1783/11.8 T3AVR.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 19-06-2013 Tribunal: BAIXO VOUGA – AVEIRO
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OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA RECURSO CRIMINAL Nº 1/11.3GAALD.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 05-06-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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AMEAÇA. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS. SUJEITO PASSIVO RECURSO CRIMINAL Nº 769/09.7TALRA.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 05-06-2013 Tribunal: 1º JUÍZO DE
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PRESCRIÇÃO DA PENA. PENA PRINCIPAL. PENA DE SUBSTITUIÇÃO. MULTA. MANDADOS DE DETENÇÃO. EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO RECURSO CRIMINAL Nº
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